Acidente de viação. Indemnização por Danos Corporais

By on 21 Setembro, 2020

As vítimas de acidentes de viação têm direito a receber uma indemnização por todos os danos sofridos, sejam eles danos materiais ou danos corporais.

A indemnização por danos corporais, decorrentes de um sinistro, é uma discussão muito séria, uma vez que estamos a falar de lesões e sequelas que afetam a integridade física da vítima de acidente de viação, seja ela o condutor de um dos veículos, passageiro ou peão, sequelas essas que, por vezes, a acompanha para o resto da vida, limitando as suas atividades, funções, vida pessoal e familiar.

É uma certeza que, sempre que ocorra um acidente de viação do qual resultem danos corporais, o sinistrado tem direito a assistência médica. E, nessa medida, aproveitaremos este artigo para responder a algumas questões que se colocam às vítimas de acidentes.

  1. Em caso de acidente de viação, o lesado pode escolher os serviços clínicos onde pretende ser tratado?

O lesado tem o direito de escolher onde quer ser tratado. Contudo, essa mesma escolha pode estar sujeita aos protocolos que as companhias de seguros têm com determinados serviços clínicos, o que não invalida que o lesado possa escolher uma outra qualquer clínica da sua preferência e conveniência ou até mesmo optar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

  • Recebeu alta e está “curado com desvalorização”.  O que significa?

A indicação final de “curado com desvalorização”, significa que o sinistrado atingiu já a consolidação das suas sequelas, ficando, contudo, afetado permanentemente com uma incapacidade parcial. Neste caso, o sinistrado tem direito a ser indemnizado pelos danos patrimoniais, passados, presentes e futuros, dano biológico, danos não patrimoniais e perdas de rendimentos.

Nota Importante: o escritório Rito Advogados, aconselha todos os sinistrados e respetivos familiares a recorrerem sempre a advogados especialistas e nunca tentarem resolver a sua situação pelos seus próprios meios ou aceitarem os valores adiantados para acordo. Os valores das indemnizações podem subir substancialmente quando o processo é devidamente discutido e estudado por um advogado especializado.

  • Recebeu alta e está “curado sem desvalorização”.  O que significa?

Significa que ficou totalmente curado dos ferimentos e que estes não lhe deixaram nenhuma sequela permanente. Neste caso, o lesado não terá direito a qualquer tipo de indemnização, referente a uma qualquer incapacidade

  • O lesado recebeu uma fatura das despesas médicas efetuadas num hospital. É obrigado a pagar?

Sempre que se trate de um acidente de viação, todas as despesas hospitalares têm de ser suportadas pela companhia de seguros envolvida no acidente. Assim, sempre que o lesado receber uma fatura, deve contactar a respetiva companhia de seguros e informar que há uma fatura por liquidar.

  • A companhia de seguros pode recusar-se a entregar os relatórios médicos ao lesado?

A companhia de seguros está, tal como os centros de assistência medica ou hospitais, obrigada a dar toda a documentação médica ao paciente.

Este artigo foi elaborado pelo escritório Rito Advogados, especializado no Direito dos Seguros e na reclamação de indemnizações por acidentes de viação. O mesmo autoriza a sua publicação a título meramente informativo, a pedido da Autosport.

Ensaios: consulte os testes aos novos carros feitos pelos jornalistas do Auto+ (Clique AQUI)
Fichas Auto+: consulte as informações técnicas de todos os modelos à venda em Portugal (Clique AQUI)
Pesquisa: procure todos os modelos que pretende através do motor de Pesquisa Auto+ (Clique AQUI)