Alunos com covid-19 não precisam de pagar o adiamento dos exames de condução

By on 2 Dezembro, 2020

Para aqueles que têm um exame de condução marcado, mas vão ter de o adiar devido à infeção de covid-19, saibam que não necessitam de pagar esse adiamento. O esclarecimento foi dado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação. “Esclarece o Governo que na quinta-feira passada, 26 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, que permitirá que as provas de código e condução possam ser remarcadas sem custos desde que exista um ‘justo impedimento’”, podemos ler em nota publicada no site do Executivo.

O artigo revela ainda que “as faltas às provas componentes do exame de condução são justificadas quando se verifique justo impedimento, podendo o candidato, no prazo máximo de três dias úteis a contar do dia da falta, requerer marcação de nova data sem pagamento de nova taxa ou, caso pretenda desistir da realização da prova, requerer a devolução da taxa paga”. De referir que só é considerado justo impedimento quando o aluno apresenta um atestado médico ou outro documento adequado que impeça a realização da prova.

Esta explicação surge após o Jornal de Notícias dar conta do caso de um candidato que foi impedido de realizar o exame de condução em outubro devido a isolamento obrigatório. Após informar a escola de condução, foi obrigado a pagar mais de 100 euros para remarcar o exame.

Fonte: TSF / Jornal de Notícias / Républica Portugesa

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