Restrições de circulação em estado de emergência. Conheça as exceções

By on 27 Novembro, 2020

Com o Governo a prolongar o estado de emergência, voltaram as restrições de circulação. Uma das medidas aplicadas é a proibição de circulação entre concelhos entre as 23 horas de hoje (27 de novembro) e as 5 horas da manhã de quarta-feira (2 de dezembro). Esta medida tem como principal objetivo evitar ajuntamentos. Contudo, há exceções a estas medidas de restrição e, a grande maioria delas, é de cariz profissional.

De acordo com o decreto do Governo, existem alguns casos em que é permitida a deslocação entre concelhos de Portugal Continental. Falamos de profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da ASAE. Todos em casos em cima mencionados não necessitam de uma declaração para circular entre concelhos.

Para além disso, podem também circular os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da Républica. Sem esquecer os ministros de culto, pessoas de missões diplomáticas e consulares.

De seguida, passamos para as exceções que necessitam de um documento que mostre efetivamente o que vão fazer, como um comprovativo do respetivo agendamento de deslocações para estabelecimentos escolares, centros de dia, participar em atos processuais ou atendimentos em serviços públicos.

É ainda permitida a deslocação para fora do território nacional continental e de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada. São também admitidas as deslocações por “outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”, segundo o documento. Por fim, é ainda permitido que os condutores estejam em marcha para o retorno ao domicílio.

Fonte: Lusa / Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020

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